TRANSPARêNCIA PúBLICA

 Cettrans ficou com R$ 4 milhões da Câmara de Compensação e quase todo dinheiro já foi gasto. Empresa desmente pagamento de luvas para renovação do transporte coletivo em 2011 e revela onde dinheiro foi gasto.   Por Fernando Maleski - Gazeta do Paraná     A data é de 22 de dezembro de 2011, quase véspera de Natal. Período propício para troca de presentes, Enquanto todo mundo pensava no presente de Natal para a família, a Prefeitura resolve renovar a concessão para o transporte coletivo da cidade, com as duas empresas concessionárias do sistema, Pioneira e Capital do Oeste por mais dez anos, ou seja, até 2021. Não era para pagar nada, mas a renovação caiu como uma luva. No fechamento do caixa da Câmara de Compensações - conta para onde ia a arrecadação do transporte coletivo - tendo como base a mudança da forma de remuneração das empresas, devidamente aprovada pelos vereadores, sobraram R$ 4.010.029,60. A mágica para isto foi a introdução de um aditivo no contrato, onde a forma de pagamento, antes calculada por quilômetro rodado, passou para as empresas o controle e o risco, passando a receber por passageiro transportado, restando para a Cettrans o acompanhamento e fiscalização, recebendo por isto 5% da arrecadação. LUVAS Em razão desta complexa negociação para renovação da concessão - cuja lei autoriza a renovação sem necessidade de realização de nova concorrência pública - restou o mito de que o município recebeu uma "luva", assim como ocorrera em 2001 na realização de concessão onerosa, quando as empresas pagaram cerca de R$ 4,5 milhões ao município para explorar o sistema. Em razão de inúmeras especulações sobre o pagamento de "luvas" com valores vultuosos para a renovação da concessão, que pareceram na época caírem como um presente de Natal recíproco para as empresas que ganhavam mais dez anos de prazo para explorar o sistema e ara a Cettrans que teria ficado com as luvas, a reportagem da Gazeta do Paraná foi investigar e questionou a Cettrans sobre o que foi feito com os R$ 4 milhões que sobraram na Câmara de Compensação e foram considerados como "luvas" para a renovação da concessão (vide tabela). SALDO POSITIVO O presidente da Cettrans, Paulo Gorski, atendendo a reportagem, forneceu cópia de planilha de aplicações com os recursos provenientes da Câmara de Compensação e explicou o porquê não se tratavam de luvas. "Não é bem uma 'luva' como alguns andam a propalar. Na verdade estes R$ 4 milhões eram um saldo positivo da Câmara de Compensações que até antes da prorrogação do contrato era uma Câmara pública e agora passou a ser uma Câmara privada. É lógico que o saldo positivo existente na época, fruto da venda de passagens e o pagamento por quilômetro rodado resultou neste superávit que ficou no caixa da Cettrans". No relatório repassado, percebe-se que a maior parte dos recursos (R$ 3.755 milhões) foi gasto ainda em 2012 e que dos R$ 4 milhões resta apenas R$ 161 mil. Muitos dos investimentos feitos pela Companhia foram pagos com dinheiro desta conta, desde itens baratos, como a compra de chips para o sincronismo nos semáforos, que custou R$ 9,1 mil, até itens caros como implantação de binários (que custou R$ 1,5 milhão), ou pintura de vias e colocações alambrados nos terminais, que consumiram quase meio milhão cada obra. Gorski classificou como positiva a mudança realizada, passando o controle e a gestão das 56 linhas de ônibus existentes hoje, que colocam todos os dias na rua 139 ônibus da frota total de 156 veículos e transportam anualmente cerca de 22 milhões de passageiros. "A lógica anterior era de rodar o máximo possível, de preferência vazio, fora do horário de pico que rendia mais lucro aos empresários. Com a alteração feita pelo aditivo as empresas passaram a ganhar por passageiros e esta lógica mudou. Agora temos uma gestão compartilhada do sistema, onde para as empresas, a lógica é colocar mais ônibus no horário de pico. Ou seja, é vantagem atender melhor e atrair cada vez mais passageiros, Sendo assim, a gestão passou a ser deles e a fiscalização nossa". Sobre as sobras, ele disse que a Cettrans elaborou ainda na gestão passada um plano de aplicação destes recursos que sobraram da Câmara de Compensação, permitindo inúmeros investimentos em melhorias no Terminal Rodoviário e no Aeroporto, além de investimentos na sinalização de trânsito de Cascavel. "Foram feitos investimentos importantes. Não houve luvas e sim sobras provenientes da mudança de gestão pública para a privada", conclui. PDI/BID Gorski aproveitou para defender os investimentos já projetados no Transporte Coletivo que devem ocorrer nos próximos anos por conta do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado), financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que projeta investimentos da ordem de US$ 28,5 milhões de dólares na cidade, Grande parte destes recursos será aplicada na criação de corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e estações de embarque e desembarque para o sistema público de transporte coletivo. "A lógica é o transporte de massa. Com esses novos corredores exclusivos a cidade passará a priorizar o transporte de massa em detrimento do transporte individual . Ou seja, para quem quer usar seu próprio automóvel ou motocicleta, o trânsito fluirá mais lento. Em contrapartida o ônibus será bem mais rápido e terá preferência no trânsito. Precisamos fazer isto, porque a cidade não para de crescer. Comparando Cascavel, por exemplo, com Ribeirão Preto, podemos antever o que irá acontecer. Em 2002, Ribeirão Preto tinha 200 mil veículos andando pelas ruas. Hoje são mais de 450 mil veículos. As ruas não cresceram e nem têm como crescer. O mesmo deve acontecer com Cascavel. Por isto é tão importante investir no transporte de massa. Vai chegar um momento em que vai se tornar lento demais ir trabalhar com o próprio carro. Por isto estamos desde já projetando investimentos no transporte público", defendeu.
Data publicação: 16.09.2013
Data publicação: 07.11.2012
 NOTA OFICIAL       Por conta do anúncio da suspensão dos voos das empresas Azul e Trip no Aeroporto de Cascavel, a Cettrans comunica que:   a - Reitera as condições de segurança no Aeroporto de Cascavel. Condições reafirmadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC através da liberação de Hotran para as operações das empresas aéreas;   b – Cumpriu todos os requisitos de segurança exigidos pela ANAC, inclusive para aeronaves como o ERJ-145, utilizado pela Passaredo, empresa que já tem autorização para seguir operando a partir de novembro em Cascavel;   c – Estranha a decisão da suspensão da empresa Trip, uma vez que esta colocou em teste, recentemente, uma linha entre Cascavel-Porto Alegre, sendo que se houvesse dúvida sobre a segurança operacional do Aeroporto de Cascavel, esta ampliação de rota não seria implantada;   d – As obras na pista já estão entrando na etapa final. Até o momento, a Cabeceira 33 já conta com 400mx45m executados, enquanto na Cabeceira 15, foram concluídos os trabalhos em 265mx45m, incluindo a área de “turn around”, e já existe programação para a última etapa de obras;   e – as obras na pista estavam sendo efetuadas a cada intervalo de voos, o que gera cerca de 3 horas de trabalho por dia, seguindo as etapas programadas. Em caso de confirmação da suspensão das operações da Azul-Trip, as obras de ampliação da pista serão concluídas em um menor intervalo de tempo, mediante autorização da Anac;   f – O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, está investigando o ocorrido na última sexta-feira (28/09), com a aeronave ATR-72 da empresa Azul. Investigação esta que levará em conta fatores como experiência de piloto ou co-piloto da aeronave, condições da aeronave, estrutura do aeroporto, condições da pista, fatores de segurança e, até mesmo, condições climáticas;   g – Lamenta a suspensão das operações sem um comunicado oficial para a Cettrans, o que poderia ter evitado transtornos aos muitos passageiros que utilizam o Aeroporto de Cascavel.   Por fim, seguimos trabalhando para que as empresas revejam esta decisão e prossigam atendendo a enorme demanda existente, que superou a casa dos 20 mil passageiros no mês de setembro.  
Data publicação: 01.10.2012