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A equipe do Departamento de Educação de Trânsito da Cettrans, através do Projeto Transitando pela Escola, tem desenvolvido atividade de orientação aos alunos através de visitas à escola, onde são ministradas palestras sempre adaptando o conteúdo, a linguagem e os materiais utilizados à faixa etária e realidade social dos alunos atendidos. No dia 10 de junho foi a vez dos alunos dos 3º anos, do período da tarde, da Escola Municipal Divanete Alves Brito da Silva (Bairro Periollo). Durante a palestra houve esclarecimentos de várias dúvidas como: “Mesmo perto de casa posso andar de moto sem capacete?”; “Com quantos anos posso dirigir uma motocicleta?”, “Com oito anos, ainda preciso usar o assento de elevação no carro?, além de dúvidas quanto a velocidade, faixa de pedestres, entre outras. Foram esclarecidas as dúvidas surgidas, distribuídos materiais de orientação, divulgação e didático-pedagógicos e ainda ficou combinado que os alunos estariam enviando até o Departamento de Educação de Trânsito outras dúvidas para serem esclarecidas. A aluna Lethicia, 8 anos, do 3º ano D, declarou que “não sabia da Lei que regulamenta a circulação de bicicletas nas vias públicas e que agora já sabe e só faz uso da bicicleta como brinquedo em sua casa, não anda na via”. A segurança no trânsito é direito de todos, mas para isso as pessoas devem colaborar! O trânsito só será melhor quando as pessoas se conscientizarem da importância da educação no trânsito e passarem a contribuir de maneira significativa na construção de um trânsito mais humano e cidadão.
Data publicação: 10.06.2010
O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, anunciou ontem a tarde (8) a prorrogação da entrada em vigor da fiscalização do uso dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças. Por meio de Deliberação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9), a data para dar início da fiscalização será 1° de setembro deste ano. A decisão do presidente do Contran ocorreu devido à escassez de equipamentos no comércio. De acordo com Alfredo Peres, o objetivo das regras para o transporte de crianças é educativo. “A intenção não é multar, mas sim conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos”. A Resolução 277 do Contran foi publicada em junho de 2008, definindo o prazo de dois anos para a adequação com a previsão de início da fiscalização a partir de 9 de junho de 2010. Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro. A penalidade é a prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.   Deliberação 95/2010, publicada no Diário Oficial da União. Mais informações, Assessoria de Imprensa do Denatran - imprensa.denatran@cidades.gov.br Cettrans - 45 3036-8102, 3036-8114, 3036-8046 ou educacao@cettrans.com.br  
Data publicação: 09.06.2010
A obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança para o transporte de crianças que se daria a partir do próximo dia 09 de junho, foi prorogada para 1° de setembro deste ano. A Resolução nº 277, de 28/05/2008 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, estabelece condições mínimas para o transporte de crianças. “Os passageiros menores de dez anos devem ser transportados, sempre, nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.” (Art. 1º) O uso dos equipamentos (porta-bebê – ou bebê conforto, cadeirinha auxiliar ou assento de elevação), são dispositivos necessários, pois ajudam a reduzir o risco ao usuário, porque limitam o deslocamento do corpo da criança, em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo. Os adultos devem escolher o equipamento adequado, atentando mais para o porte físico da criança do que propriamente à idade: os bebês devem ser transportados no bebê conforto (ou porta-bebê), até 1 ano de idade, que será fixado em posição contrária ao sentido da marcha. Essa posição pode reduzir ou evitar que a criança venha a sofrer ferimentos na coluna cervical. As crianças na faixa etária de 1 a 4 anos (ou aproximado) deverão utilizar a "cadeirinha". E, a partir desta idade, os passageiros devem usar o assento de elevação (ou booster), atentando para que o cinto de segurança passe na altura do ombro e peito (aproximadamente até os 7 anos de idade). Quando atingir altura suficiente, poderá utilizar somente o cinto de segurança. Para a ONG Criança Segura, "a resolução ainda necessita de ajustes, mas é um primeiro passo que deve ser comemorado”. Estudos americanos mostram que cadeiras de segurança para crianças, quando instaladas e usadas corretamente, diminuem os riscos de óbito em até 71% em caso de acidente. Quem continuar a transportar crianças sem o acessório adequado, como bebê conforto, cadeirinha ou assentos de elevação (para facilitar o uso do cinto), vai cometer infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 191,54 e soma de 7 (sete) pontos na carteira de habilitação. O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos de transporte coletivo, escolares e táxis, e com peso bruto total superior a 3,5 ton. Mais do que estar na cadeirinha, a criança deve estar na cadeirinha correta - o uso do equipamento adequado deve ser observado com muita atenção, principalmente pelos responsáveis. “Independentemente da fiscalização, que com certeza já trará avanços ao incentivar o uso da cadeirinha, é importante que os próprios responsáveis compreendam a importância de transportar as crianças da forma mais segura, utilizando o equipamento correto”, alerta Alessandra Françoia, Coordenadora Nacional da ONG CRIANÇA SEGURA. “O equipamento correto é aquele que leva em conta o peso da criança. Por este motivo, existem três modelos diferentes: o bebê conforto, a cadeirinha e o assento de elevação”. Veja aqui o Guia da Cadeirinha. Os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Em 2007, dados mais atuais do Ministério da Saúde, 2.134 crianças morreram e 15.194 foram hospitalizadas vítimas destes acidentes. Entre os acidentes de trânsito, estão os atropelamentos, os acidentes que vitimam a criança na condição de ciclista e os acidentes que vitimam a criança na condição de passageira de veículos. No caso deste último, é exatamente o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves – e de morte – no caso de uma colisão. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Cettrans, pelos telefones: 3036-8102, 3036-8114, 3036-8046. Acesse aqui a resolução na íntegra. Fonte: CONTRAN e Criança Segura
Data publicação: 07.06.2010