Semana Nacional de Trânsito

A Cettrans - Companhia Cascavelense de Transporte e Trânsito, em cumprimento à Legislação de Trânsito, realiza no período de 18 a 25 de setembro, a Semana Nacional do Trânsito.

Neste período são realizadas várias atividades que visam a reflexão acerca do quadro de violência que ora se apresenta no trânsito, motivando a mudança de comportamentos, como meio para a transformação do trânsito num espaço de cidadania.

Desde 2011 o tema definido pelo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran é  "Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas".

 

 

Legislação referente à Semana Nacional de Trânsito:

 

CTB
Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
§ 1º. Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.
§ 2º. As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.

Resolução Contran nº 314/09

Resolução Contran nº 30/98

Legislação histórica