Perguntas Frequentes

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1. Resolução 277/08-Contran: A Resolução/Lei permite levar crianças no banco da frente mesmo com o cinto?

Em regra, a criança só vai no banco da frente quando o veículo for dotado apenas com banco dianteiro. O Detran recomenda, no entanto, que os pais evitem conduzir crianças nesse tipo de veículo. Mesmo assim, se não houver jeito, que a criança vá com o equipamento de segurança específico para a idade e o airbag deve estar desligado.

2. Resolução 277/08-Contran: As cadeirinhas têm tamanho ou sistema padrão para se adaptar a qualquer carro?

Não, pois as dimensões do carro e o tipo de cinto de segurança utilizado nos bancos traseiros variam de veículo para veículo. O carro e a cadeirinha podem até ser incompatíveis. Além do tamanho do produto, é preciso checar no manual se ele foi desenvolvido para ser preso por cintos de dois ou de três pontos de fixação. Os cintos de três pontos são aqueles que fixam cintura e tronco; os de dois pontos envolvem apenas a barriga da pessoa. O problema é que a maioria das cadeirinhas é feita para cintos de três pontos e, no Brasil, ainda há muitos carros com cinto de dois pontos, principalmente na parte central do banco traseiro. Por esses motivos, a recomendação é que o consumidor esteja com o automóvel no dia da compra para checar as medidas da cadeirinha em relação ao carro e evitar prejuízos com a aquisição do modelo errado. Para evitar que o equipamento de segurança fique de alguma forma solto, a instalação do produto deve ser seguida rigorosamente de acordo com o manual de instruções.

3. Resolução 277/08-Contran: É permitido substituir o assento de elevação por almofadas e travesseiros?

Não, a substituição é proibida e os pais ou responsáveis podem ser multados. A lei estabelece que apenas o equipamento de segurança pode ser utilizado.

4. Resolução 277/08-Contran: Os equipamentos de retenção precisam obrigatoriamente ter o selo do Inmetro?

A legislação de trânsito não menciona o selo. Mas, o Detran orienta que por se tratar de equipamento de segurança que os pais dêem preferência a um produto de qualidade. Afinal, a vida do seu filho não tem preço.
Aqueles que adquirirem o produto no exterior devem apenas ficar atentos à certificação local. Nos Estados Unidos e na Europa só podem ser comercializados equipamentos aprovados por testes de qualidade. De acordo com o Inmetro, os consumidores não serão multados caso circulem com o produto sem o selo, mas a loja que o vender corre o risco de ser punida.

5. Resolução 277/08-Contran: Qual a punição prevista pelo Código de Trânsito para quem transporta criança inadequadamente?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 168, o transporte inadequado de criança é infração de natureza gravíssima, com o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O infrator ainda arcará com o pagamento de multa no valor de R$ 191, 54

6. Resolução 277/08-Contran: Qual a recomendação que pode ser dada, por exemplo, para quem não tem filho, mas é tio ou tia e uma vez ou outra leva os sobrinhos para passear?

A pessoa responsável deve utilizar o equipamento de retenção específico para a idade. Assim, além de preservar a vida da criança, evitará ter problemas com a fiscalização.

7. Resolução 277/08-Contran: Se eu tenho mais de um filho - com idade e peso parecidos - posso colocar só um filho no assento ou cadeirinha e os demais com o cinto?

Quando transportadas no mesmo momento (mesmo veículo) cada criança deve ter o seu equipamento individual. A criança deve ir atrás com o equipamento. Se forem quatro crianças, uma delas - a de maior estatura - pode ir no banco da frente com o equipamento específico.

8. Resolução 277/08-Contran: Se o bebê for amamentado no carro, ou seja, fora da cadeirinha, os pais serão multados?

Tirar a criança do bebê conforto com o carro em movimento para amamentar será considerada uma infração. Em nenhum momento ela deve estar no colo de um adulto, porque em colisões o peso do corpo da pessoa pode esmagar a criança, entre outras conseqüências.