Tipos de Infrações

TIPOS DE INFRAÇÕES

INFRAÇÕES NÃO METROLÓGICAS

São aquelas infrações que podem ser constatadas visualmente, ou seja, não precisam de medição/cálculo pelo equipamento fiscalizador. Por exemplo: parada sobre a faixa de pedestres e avanço do sinal vermelho do semáforo.

Para estes dois casos é registrado além da imagem fotográfica do veículo, uma imagem panorâmica do cruzamento e um vídeo de 10 (dez) segundos no qual pode ser visualizado o cometimento da infração. Estes dez segundos de vídeo compreendem 5 (cinco) segundos antes e cinco segundos após a ocorrência da infração.

Os equipamentos que registram este tipo de infração devem possuir um registro de liberação do INMETRO em nome da empresa fabricante com validade de 5 (cinco) anos. Este registro comprova que os equipamentos daquela fabricante atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo INMETRO.

Em nosso contrato atual com a empresa SITRAN, a fabricante de tais registradores de infrações é a Fiscal Tecnologia e Automação Ltda - FISCALTECH, para a qual o registro de liberação do INMETRO encontra-se na Portaria nº 364, de 18 de julho de 2013 (página 67).

 

INFRAÇÕES METROLÓGICAS

São aquelas infrações que NÃO podem ser constatadas visualmente, ou seja, precisam de medição/cálculo pelo equipamento fiscalizador. Por exemplo: Transitar em velocidade acima do limite permitido pela sinalização.

Neste caso somente uma imagem fotográfica do veículo infrator é registrada, ou seja, não é registrada imagem de vídeo nesta situação, pois não é possível determinar pela visualização do vídeo a velocidade em que o veículo transitava.

Os equipamentos que registram este tipo de infração devem ser aferidos pelo INMETRO a cada 12 (doze) meses, comprovando que os equipamentos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo INMETRO.

Clique aqui para visualizar os laudos de aferição dos equipamentos.

 

REGISTRO DE PASSAGEM DE VEÍCULO

Para TODOS os veículos que passam pelos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados no município de Cascavel é salvo um registro (escrito) desta passagem contendo: data, hora, local e placa. Não há imagem vinculada a este registro.

Somente haverá imagem fotográfica do veículo no caso de cometimento de infração fiscalizada pelo equipamento eletrônico.

 

 Atualizado em: 09/01/2018 // Patrícia Camargo Soares (Setor de Fiscalização Eletrônica)